A inteligência artificial (IA) vem se consolidando como instrumento de crescente relevância para o controle da Administração Pública. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), com o apoio...
Estudo técnico elaborado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), por meio da Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento em Compras Públicas (CPDC), de autoria de Eliakim Macedo Werner,...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Em julgamento de recursos interpostos por diversos licitantes em um pregão, a decisão deve enfrentar necessariamente todos os argumentos de fato e de direito...
RESUMO A Lei nº 14.133/2021 atribuiu ao agente de contratação papel central na condução dos processos licitatórios, exigindo-lhe postura técnica, diligente e proativa. Neste artigo, analisa-se a importância da realização...
O TCU analisou diferentes modelagens de licitações baseadas no critério de maior desconto, identificando três formas distintas de aplicação. Na primeira modelagem, os preços são altamente voláteis e sujeitos a constantes oscilações de mercado, fatores...
O TCU, em representação, analisou a exigência indevida de registro ou inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA) nos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Segundo o Tribunal, “nos termos do art....
A Lei nº 13.303/2016 estabelece os modos de disputa a serem utilizados pelas empresas estatais em seus procedimentos licitatórios, indicando a possibilidade de sua combinação quando o objeto da licitação...
