Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “À luz do art. 58 da Lei nº 13.303/16, é permitido que uma empresa pública inabilite uma licitante inscrita em serviços de proteção...
Precedente expedido considerando a Lei nº 8.666/1993, mas cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: O TJ/SP, em agravo de instrumento, analisou a inabilitação de licitante por...
A Administração deve avaliar detidamente as particularidades de cada uma das suas contratações para determinar o cabimento ou não de exigências relacionadas a políticas de sustentabilidade. O Tribunal de Contas...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração inabilitou determinado licitante, em virtude do não cumprimento de um dos índices financeiros demandados pelo edital. O referido licitante interpôs recurso,...
Foz do Iguaçu, manhã fria, sete e meia da manhã começam a chegar para o credenciamento as centenas de participantes do sétimo Encontro Nacional das Estatais Zênite. De todos os...
Não há previsão na Lei nº 14.133/2021 a respeito da aplicação de procedimento similar àquele previsto no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/1993: (Quando todos os licitantes forem...
Planilha – Erros materiais – Desclassificação – Excesso de formalismo – Diligência – TJ/PR O TJ/PR, em apelação cível, julgou a desclassificação de licitante vencedora por apresentar planilha de formação...
