Licitação
LicitaçãoPlanejamento
TCE/MG distingue preço máximo de preço referencial de mercado e estabelece critérios para aferição de sobrepreço na aquisição de medicamentos
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência, fixou critérios para a apuração de sobrepreço e de dano ao erário na aquisição de medicamentos, esclarecendo o papel da tabela...
Licitação
Habilitação: exigência de atestados de qualificação técnica nas licitações para fornecimento de bens
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração Consulente questiona se é juridicamente possível exigir atestados de capacidade técnica em licitações destinadas à aquisição de bens, ou se tal exigência estaria...
LicitaçãoPlanejamentoTI - Tecnologia da Informação
Contratações sem dedicação exclusiva: TCU veda exigência de planilha de custos com lógica celetista
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, ao apreciar representação relativa ao pregão para contratação de serviços de TIC sem dedicação exclusiva de mão de obra, examinou dois pontos do certame: (i) a exigência de...
LicitaçãoPlanejamento
Pesquisa de preços em licitações: três orçamentos de fornecedores interessados não é pesquisa de preços
por Roseni Donizete Ferreira, Rafael Fortes Jebaile Abbud e Pedro José Nunes Ferreira Alves de FariaHá uma prática que persiste em inúmeros municípios brasileiros como se fosse procedimento regular: o servidor responsável pela fase preparatória da licitação envia mensagens para três ou quatro fornecedores conhecidos,...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
TCU analisa a cumulatividade dos critérios de pontuação no julgamento por melhor técnica ou técnica e preço (art. 37 da NLL)
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em representação, examinou se os incs. I a III do art. 37 da Lei 14.133/21 devem ser aplicados cumulativamente e se os quatro quesitos previstos no inc. II...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
Direito de preferência nas licitações segundo a Lei 14.133/2021
por Ladny Soares Rodrigues SilvaRecentemente o critério de desempate por localidade, previsto no art. 60, § 1º, inciso I, da Lei 14.133/2021 foi alvo de debate no julgamento do Acórdão 1733/2025 - Plenário do Tribunal de Contas...
