Sanções Administrativas
STJ: efeitos das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21 na LIA
por Equipe Técnica da Zênitee o reconhecimento de continuidade típico-normativo das condutas
Equipe Técnica da Zênite
Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaContratação diretaEstatais
TCU: estatais não podem dispensar a licitação do art. 28, § 1º, inc. I, para a execução de obra por um terceiro
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU analisou a aplicação do art. 28, § 3º, inc. I, da Lei nº 13.303/16 para a contratação de estatais via dispensa de licitação. Segundo o relator, “as empresas...
Estatais
Estatais: é possível prorrogar contratos de serviços sem previsão no edital?
por Equipe Técnica da ZêniteA questão proposta suscita discussões, porque a Lei nº 13.303/2016, no que tange à duração dos contratos, prevê: Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá...
Desvendando Licitações
Administração Pública
por Equipe Técnica da ZêniteEsta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Administração Pública: A expressão “Administração Pública” abrange...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Nova série dos Entendimentos Zênite traz enunciados sobre credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteA segunda edição está publicada na íntegra no Zênite Fácil
Contratação direta
TJ/MG: é possível a participação de cooperativas por credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/MG, em agravo de instrumento, julgou a participação de cooperativas em credenciamentos. Segundo o tribunal, “o credenciamento constitui procedimento auxiliar de licitação (art. 78, I, da Lei nº 14.133/2021)...
