Considerando o regime jurídico próprio de contratação das estatais, é possível que as suas licitações para registro de preços sejam feitas de forma centralizada por órgão da mesma estrutura da Administração que integra?
Confira no vídeo de hoje!
O mais esperado encontro sobre as contratações das Estatais está de volta!
Na quarta edição do Encontro, discutiremos os aspectos mais relevantes, desde o planejamento da contratação, passando pelo julgamento da licitação e pelos processos de contratação direta (inaplicabilidade do regime, dispensa e inexigibilidade de licitação), até a fase contratual.
📅 Data: 23 a 26 de novembro de 2021
🕓 Horário: 09h às 12h E das 15h às 18h
📅 Carga horária: 24h
Inscrevam-se: https://www.zenite.com.br/eventos/4-encontro-das-estatais/
INTRODUÇÃO A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de inovações no âmbito das contratações públicas, com o objetivo de aprimorar a eficiência e a transparência...
O TCU, em auditoria, apontou que a jurisprudência está consolidada em relação à metodologia a ser aplicada para verificar a ocorrência de sobrepreços nos contratos. Nesse sentido, o relator citou...
Recentemente quando do julgamento do Acórdão 1.643/2024 – Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) propôs a transformação da jurisprudência em vigor sobre adoção de apostilamento para variações congênitas...
A Administração Pública sofre com burocracia disfuncional, que se sente fortemente em relação às licitações e contratos. Essa burocracia disfuncional foi agravada com o advento da Lei nº 14.133/2021, que...
De acordo como art. 74 da Lei nº 14.133/21 é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outras hipóteses, na contratação de “IV - objetos que devam...
Imaginemos uma situação na qual uma estatal tenha por atividade-fim (descrita em seu objeto social e/ou na lei que autorizou sua criação) a prestação de diversos serviços gráficos, como, por...
