EstataisLicitação
O regulamento de estatal pode prever a divulgação do valor estimado apenas após a declaração do vencedor ou a adjudicação?
por Equipe Técnica da ZêniteQuais as cautelas necessárias?
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Adjudicatário:
Adjudicatário é o beneficiário da adjudicação. É o licitante, pessoa física ou jurídica, que a Administração coloca na condição especial de ser o contratado. Salvo situações especiais, o beneficiário é o vencedor da licitação, aquele que figura como o primeiro na ordem de classificação. É quem apresentou o negócio mais vantajoso, de acordo com o critério de julgamento, ou seja, a melhor relação benefício-custo. É o particular que será contratado para fornecer bens, prestar serviços, executar obras, explorar serviços e bens por meio de concessão e permissão.
Quais as cautelas necessárias?
E a questão da atestação da capacidade técnico-operacional?
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