Ao tratar das modalidades licitatórias, o art. 28 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) dispôs, em seu §1º, que, além das modalidades nela elencadas (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo), a Administração Pública poderá servir-se de “procedimentos auxiliares”.

Destarte, dependendo da modalidade licitatória escolhida, o agente poderá munir-se de procedimentos que contribuirão para o sucesso dos trabalhos, que configuram institutos que servirão como ferramentas potencializadoras da dinâmica das licitações, pois trazem imensos benefícios aos certames, notadamente quanto à celeridade, à economicidade e à eficiência.^[1]

Como anotaram Ronny Charles e Michelle Marry, esses procedimentos auxiliares não possuem vinculação direta com contratação específica, podendo ser utilizados para uma pluralidade de pretensões contratuais, fazendo com que sejam entendidos como ferramentas de otimização e facilitação dos procedimentos licitatórios.^[2]

Como consta no art. 78, são cinco os procedimentos auxiliares:

Você também pode gostar

• Doutrina

  A participação do mercado no planejamento das contratações públicas

• Doutrina

  CPSI no Marco Legal das Startups: o que se vê e o que não se vê

• Credenciamento
• Pré-qualificação
• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
• Sistema de Registro de Preços (SRP)
• Registro cadastral

Na verdade, esses “procedimentos auxiliares” já existiam no ordenamento jurídico, a maioria disciplinados em atos normativos esparsos. A reunião de todos na nova Lei demonstra a intenção de dotá-los de cunho de norma geral, buscando afastar os regramentos diferenciados nos diversos entes federativos.

Pode-se apartar os procedimentos auxiliares entre os que efetivamente determinarão a contratação de um licitante, que são o credenciamento e o Sistema de Registro de Preços (SRP), e os que se enquadrariam numa espécie de procedimento prévio, preparatório para uma futura contratação, que seriam a pré-qualificação, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e o registro cadastral.

Nos deteremos aqui na sistemática de registro de preços.

[1]    BITTENCOURT. A Nova Lei das Estatais.

[2]    CHARLES; MARRY. RDC. Regime Diferenciado de Contratação.

Texto completo aqui!

Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.

Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e também no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.