Um novo ciclo se inicia na contratação pública brasileira

Licitação

A atual fase da contratação pública, inaugurada pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, completou 30 anos ontem.

Todo esse período foi regido pela máxima de que a licitação se impõe doa a quem doer e custe o que custar, pois sua realização – e somente isso – é capaz de impedir a corrupção e concretizar a melhor contratação possível. Diante dessa ideia, podemos afirmar que o contrato administrativo se tornou refém da licitação. A fase que aniversariou ontem manteve a igualdade acima de tudo e de todos os interesses, relegando a um segundo plano, até mesmo, a noção de contratação eficiente.

No entanto, esse ciclo, inaugurado há 30 anos, está chegando ao fim. Estamos aprendendo, a duras penas, que a licitação é necessária, mas não pode ser exigida a qualquer custo e doa a quem doer. Ela deve ser realizada apenas quando for possível garantir tratamento isonômico, ou seja, para selecionar propostas de objetos que possam ser definidos, comparados e julgados por critérios objetivos e desde que não haja hipótese específica de dispensa prevista em lei. Nos demais casos – em que o objeto é insuscetível de definição comparação e julgamento por critérios objetivos –, a licitação não pode ser imposta, devendo ser reconhecida como inexigível.

Não se trata de uma data oficial, mas acreditamos que, a partir de hoje, 22 de novembro de 2016, inicia-se uma nova era da contratação pública. Nessa nova fase, a palavra de ordem é eficiência. A licitação continuará a ser realizada, mas não mais a todo custo: apenas quando viabilize a contratação mais eficiente, isto é, quando assegure a melhor relação benefício-custo. E ela somente é capaz de garantir a contratação eficiente se as soluções puderem ser definidas, comparadas e julgadas por critérios objetivos. Nos demais casos, como ocorre, por exemplo, com os serviços intelectuais, a licitação não é capaz de garantir a melhor eficiência. E que não se argumente que esse tipo de contratação pode ser resolvido por meio de licitação do tipo técnica e preço.

Enfim, encerramos um ciclo para iniciar outro. Acreditamos que ele já começou, mas ainda permanece uma dúvida: será que esse novo ciclo foi percebido por quem já deveria ter dele se dado conta?

Continua depois da publicidade
1 comentário
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentar Google

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Você também pode gostar

Continua depois da publicidade

Doutrina

A LINDB esvaziada

Não é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...

Colunas & Autores

Conheça todos os autores