Doutrina
O instituto da repactuação dos contratos da Administração Pública
por Madeline Rocha Furtado e Renila BragagnoliConstrução, âmbito de aplicação e procedimentos
repactuação
Nova Lei de LicitaçõesRegistro de Preços
Nova Lei de Licitações: atualização de preços registrados
por José Anacleto Abduch SantosCom exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: revisão, reajuste por índice e repactuação
por Equipe Técnica da ZêniteDoutrina
Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos segundo a nova Lei de Licitações
por Dayana Andrade da SilvaA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia assegurada constitucionalmente (art. 37, inciso XXI, CF/88) com o fim de manter durante toda a execução do ajuste as condições...
Doutrina
Reajustamento, repactuação e revisão
por Edite HupselReequilíbrio econômico-financeiro na Lei nº 8.666/1993, na IN nº 05/2017 e na Lei nº 14.133/2021 – Periodicidade, termo inicial e formalização
Contratos AdministrativosTerceirização
Análise da repactuação a partir da Análise Econômica do Direito (AED)
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira / Erick Halpern"Os contratos de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, possuem algum grau de incerteza, o que é inerente a qualquer relação negocial. Nessa espécie contratual,...
Contratos Administrativos
Quando é cabível o reajuste, a revisão e a repactuação? Em um mesmo período contratual, é possível que o contrato seja revisado e reajustado ou repactuado?
por Equipe Técnica da ZêniteEm seu art. 37, inc. XXI, a Constituição Federal assegura a manutenção das condições efetivas da proposta que deu origem ao contrato. Por força dessa garantia, ocorrendo o desequilíbrio da...
