O TJ/DF, em apelação cível, julgou ser indevida a pretensão de reajuste anual do preço, tendo em vista que o atraso na obra decorreu de culpa da contratada. Segundo o relator, “entender de modo diverso é o...
O TCE/MG, em consulta, apontou os marcos temporais para a incidência de reequilíbrio econômico-financeiro nas hipóteses de reajuste, repactuação e revisão. Segundo o tribunal, “em se tratando de reajuste, o marco...
Assim como os contratos, as atas de registros de preços também podem sofrer os reflexos das denominadas áleas ordinárias e extraordinárias, que impactam no equilíbrio econômico-financeiro das relações estabelecidas. As áleas ordinárias são aquelas...
Com exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...
O TCU, em auditoria, julgou irregular a previsão contratual de que somente ocorrerá reajuste com prazo contado da data de assinatura do contrato, tendo em vista que o marco a partir do...
O TCU, em auditoria, julgou que no reajuste de contratos de execução de obras públicas, devem ser utilizados “índices específicos para itens contratuais relevantes que não guardam correlação direta com...
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O REAJUSTAMENTO O reajuste ou reajustamento em sentido estrito é um dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo aplicável para manter o equilíbrio...
