Registro de Preços
O que deve prevalecer, cláusula em ata de registro de preços que estabelece valor fixo e irreajustável ou a minuta do contrato que prevê a aplicação do INPC após 12 meses da proposta?
por Equipe Técnica da ZêniteO edital não é o único documento que define as informações quanto à disputa e ao futuro contrato, já que os anexos cumprem função idêntica (art. 40, § 2º da...