Doutrina
Reajustamento, repactuação e revisão
por Edite HupselReequilíbrio econômico-financeiro na Lei nº 8.666/1993, na IN nº 05/2017 e na Lei nº 14.133/2021 – Periodicidade, termo inicial e formalização
reajuste
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
TCU: contrato com vigência de 12 meses deve ter cláusula de reajuste!
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU concluiu ser irregular a ausência de cláusula de reajuste de preço em contrato com vigência de 12 meses. Para a unidade instrutiva, esse foi um dos motivos da anulação do...
Contratos Administrativos
É possível aplicar a preclusão lógica ao direito de reajuste por índice, da mesma forma que é aplicada à repactuação? Qual o entendimento da AGU?
por Equipe Técnica da ZêniteA preclusão implica na perda da capacidade de praticar determinados atos do processo. Trata-se de um instituto processual, que foi incorporado ao direito material a partir de um precedente do...
Contratos Administrativos
Apenas contratos com prazo superior a 12 meses devem ter cláusula de reajuste?
por Equipe Técnica da ZêniteUma dúvida recorrente na rotina da Administração trata da necessidade ou não de prever cláusula de reajuste em contratos cuja vigência não ultrapassar 12 meses. A jurisprudência tem entendido, de forma crescente,...
Contratos Administrativos
Apenas contratos com prazo de vigência superior a 12 meses devem prever cláusula de reajuste?
por Equipe Técnica da ZêniteUma dúvida recorrente na rotina da Administração trata da necessidade ou não de prever cláusula de reajuste em contratos cuja vigência não ultrapassar 12 meses. A jurisprudência tem entendido, de...
Contratos Administrativos
Como realizar o apostilamento para reajuste dos contratos administrativos?
por Equipe Técnica da ZêniteA concessão de reajuste por índices previstos no contrato não exige a formalização de termo aditivo, sendo suficiente o apostilamento (art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993). O apostilamento...
Contratos AdministrativosCOVID-19Estatais
COVID-19: a crise autoriza deixar de reajustar os contratos?
por Equipe Técnica da ZêniteUma dúvida que tem surgido refere-se à possibilidade de a Administração deixar de promover o reajustamento de contratos firmados com terceiros em razão dos efeitos provocados pela pandemia do COVID-19....
