Doutrina
Prorrogação de contratos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Edite Hupsel e Maria Angélica RodriguesTipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
prorrogação
Contratos AdministrativosTerceirização
Lei nº 8.666/1993: com o término da vigência, contrato de serviço continuado pode ser prorrogado?
por Equipe Técnica da ZêniteDesde a data da sua publicação, a Lei nº 14.133/2021 está em vigor e, conforme dispõe seu art. 191, durante o prazo de dois anos contado a partir desta data...
Estatais
Estatais: momentos de comprovação da manutenção das condições de habilitação
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista a Constituição Federal e a Lei nº 13.303/2016, é obrigatório exigir as certidões em que momento? Qual data a regularidade...
Contratos Administrativos
Contrato: a base de cálculo dos 25% de alteração no caso de prorrogação
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Solicito orientação sobre a base a ser considerada para o cálculo do limite legal de 25%, referente ao acréscimo quantitativo, se deve ser...
Contratos Administrativos
TCE/MG: serviços advocatícios são serviços contínuos para fins de prorrogação?
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de denúncia apresentada por empresa em face de supostas ilegalidades em edital de licitação para a contratação de serviços advocatícios por prefeitura municipal. Entre as supostas irregularidades, destaca-se a...
Contratos Administrativos
Em contrato por escopo, no caso de prorrogação por culpa da Administração, é devida a renovação da garantia? Cabe revisão?
por Equipe Técnica da ZêniteA exigência de atualização da garantia nas mesmas condições do contrato e, por conseguinte, de sua renovação/complementação quando de prorrogações é medida indispensável para assegurar a consecução de seu objetivo, que...
Contratos Administrativos
É possível prorrogar contrato de serviço contínuo sem que haja cláusula nesse sentido?
por Equipe Técnica da ZêniteSegundo o disposto no inc. II do art. 57 da Lei de Licitações, os contratos prestação de serviços a serem executados de forma contínua “poderão ter a sua duração prorrogada...
