nova lei de licitações
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Agentes de contratação na nova Lei de Licitações
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraO novo Estatuto Jurídico das licitações (Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente público, denominado, em...
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Estatais: licitação internacional e a equalização das propostas
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de representação em razão de irregularidade na aquisição de papéis especiais de segurança. Foi apontada violação ao princípio da isonomia, tendo em vista que o edital não teria exigido...
Doutrina
Comentários sobre a aplicação prática do art. 4º da Lei nº 14.133/2021 nas contratações de ME/EPPs
por Marcelo Lins e Silva, Marcos Antônio da Silva e George Pierre de Lima SouzaA Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE’s) - LC nº 123/2006 contemplou uma série de benefícios para as micros e...
Doutrina
SRP e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais
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Doutrina
O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações
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