Por mais simples e procedimental que possa parecer, muitos órgãos têm dúvidas na condução de licitações que restam desertas ou fracassadas, até porque tais institutos não estão previstos de modo...
Nos posts 6, 7 e 8 dessa série trouxemos exemplos de trabalhos intelectuais (livro, campanha publicitária e serviços advocatícios) que demonstram a impossibilidade de contratar esse tipo de serviço por...
De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.546/11, as empresas que se enquadram nos seus incisos, até "31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita...
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, um ponto que sempre levanta dúvidas diz respeito ao BDI, especialmente no que diz respeito ao seu julgamento pela Administração. E é...
Por Renato Geraldo Mendes e Anadricea Vicente de Almeida Chegou a hora de o Governo avaliar a possibilidade de atualizar os valores previstos no art. 23 da Lei nº 8.666/93,...
De acordo com a Lei nº 6.404/76, consórcio é a associação temporária entre empresas, sem personalidade jurídica própria, para a execução de determinado empreendimento. A legislação que institui o pregão...
