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Da evolução normativa à prática contemporânea
A subcontratação ocorre quando, a despeito de determinado agente econômico se responsabilizar pela integral execução do contrato, determinada parcela desse objeto é executada por terceiro, estranho à relação contratual estabelecida...
Licitantes e contratados
na Administração Pública à luz da Lei nº 14.133/2021
