Lei 14.133/2021
Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Estudo de Casos de Contratos Administrativos
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 25 a 28 de novembro
Terceirização
É irregular a desclassificação por erro na planilha de custos
por Equipe Técnica da ZêniteCuida-se de discussão sobre a desclassificação da proposta do licitante por erro na apresentação da planilha. O relator, ao analisar o caso, apontou que a Instrução Normativa nº 05/2017, do Ministério do Planejamento, “preveem que...
Doutrina
A tipificação dos crimes de licitações e contratos no Código Penal
por Mainara Teles DouradoFortalecendo o combate às fraudes e corrupção nas contratações públicas
Doutrina
O poder-dever de diligência e do princípio do formalismo moderado
por Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos"Essa perspectiva normativa reforça o poder judicante do pregoeiro e do agente de contratação na medida em que no exercício de sua atribuição tem o poder-dever de observar o alcance...
Doutrina
Por que a Orientação Normativa nº 78/2023 da AGU está equivocada?
por Aldem Johnston Barbosa AraújoA Orientação Normativa n° 78 de 28/11/2023 da AGU consignou que: "O regime jurídico das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 não é aplicável aos contratos firmados com...
Contratos Administrativos
TCU: termo inicial do reajuste conforme Leis 8.666/93 e 14.133/21
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em auditoria, julgou irregular a previsão contratual de que somente ocorrerá reajuste com prazo contado da data de assinatura do contrato, tendo em vista que o marco a partir do...