Vivemos o enfrentamento da crise de saúde pública resultante da pandemia causada pelo covid-19/coronavírus. Especificamente em relação à Administração Pública, é importante ter em vista que é a maior compradora...
Diante dos desafios que a pandemia do coronavírus impôs ao mundo em geral e em especial à Administração Pública, uma questão fundamental diz respeito à eventual exigência, por parte de...
Convivendo há semanas com as adversidades decorrentes da crise reflexo da Pandemia – coronavírus, a Administração tem se deparado com os mais diversos desafios na gestão de suas licitações e...
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), nesta sexta-feira 17 de abril, por maioria, decidiu não referendar a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que dava (devolvia) poder aos sindicatos, para questionar...
A Medida Provisória nº 951/2020, produziu uma alteração na Lei nº 13.979/2020 para dispor que (i) na hipótese de dispensa de licitação de que trata o caput, quando se tratar...
As licitações e as contratações públicas têm uma função social. A Lei nº 8.666/1993, bem como a Lei nº 13.303/2016, determinam que as contratações com a utilização de recursos públicos...
Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 951/2020 traz inovações que, dentre outros aspectos, alteram a Lei nº 13.979/2020, a qual estabelece medidas para enfrentamento da...
