Contrato administrativo
Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: como deve ocorrer a publicidade dos termos aditivos?
por Equipe Técnica da ZêniteDiferentemente da Lei nº 8.666/1993, que prevê que a “publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia”, o...
Doutrina
Prorrogação de contratos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Edite Hupsel e Maria Angélica RodriguesTipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
Doutrina
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos – a perspectiva da Lei nº 14.133/2021
por José Anacleto Abduch SantosResumo: A preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, além de dever jurídico-constitucional, é de interesse público. A Lei nº 14.133/2021 contém formulações substancialmente relevantes para regular a recomposição da...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: a substituição do contrato por outros documentos
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “O art. 95, da Lei nº 14.133/2021 prevê a substituição do instrumento do contrato nas situações de 'dispensa de licitação em razão do...
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A duração dos contratos na nova Lei de Licitações
por Equipe Técnica da Zênite1. Introdução Após quase 28 anos de vigência, a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos administrativos) foi revogada pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. A vetusta...