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contratação direta

Doutrina

Um necessário viés pragmático sobre a contratação direta por emergência ficta

A licitação pública tem sido marcada como um dogma intransponível, vinculada à concretização do princípio da isonomia nos negócios públicos. Noutro giro, as contratações emergenciais têm sido marginalizadas, inclusive com...

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Contratação direta

Contratação direta do remanescente nos casos em que o vencedor da licitação assina o contrato ou instrumento equivalente, porém desiste de executar o objeto sem nada ter executado – aplicação por analogia do art. 24, inc. Xi e art. 64, §2º da Lei nº 8.666/93

O art. 24, inc. XI, da Lei nº 8.666/93 e o art. 64, § 2º do mesmo diploma legal, tratam das hipóteses de dispensa de licitação na contratação de remanescente....

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