Em Belo Horizonte/MG, no dia 09/05/2013, foi realizada no Expominas a oficina “os principais equívocos cometidos pelos municípios em procedimentos licitatórios”, ministrada pelo Coordenador de Fiscalização dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Figueiredo.
O palestrante destacou que, dentre os maiores erros cometidos pelos agentes públicos na realização de procedimentos licitatórios, estão a deficiência no planejamento, a inobservância das normas para publicidade dos atos do gestor e as exigências abusivas nos editais. O vereador Walmir Linhares, em entrevista durante o evento, apontou o planejamento como um dos aspectos tratados na oficina que mais lhe chamou a atenção: “ficou muito claro que, sem o planejamento, o município não consegue fazer uma boa administração, não consegue aplicar os recursos de maneira positiva”.
A oficina abordou ainda questões referentes à dispensa de licitação, tema que, segundo o Coordenador de Fiscalização dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, é recorrentemente analisado pelo TCE/MG.
Para saber mais sobre temas polêmicos envolvendo a dispensa e inexigibilidade de licitação, inscreva-se no Seminário Nacional “Dispensa e inexigibilidade de licitação: como formalizar o procedimento e gerir os contratos decorrentes de contratação direta”, o qual será promovido pela Zênite nos dias 26 e 27 de agosto de 2013, na cidade de Belo Horizonte/MG.
Para saber também sobre outros eventos promovidos pela Zênite, acesse: http://www.zenite.com.br/proximos-eventos.
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