Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Em adesão à Ata de Registros de Preços, o objeto a ser contratado pelo órgão aderente deve ter objeto igual ao da Ata...
De acordo com o art. 2º, inc. II, do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços retrata documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em...
A adesão à ata de registro de preços por órgão não participante de sua formação, procedimento chamado de “carona”, recebe críticas por parte da doutrina,1 que entende pela ilegalidade da prática,...
Uma das alterações promovidas pelo Decreto nº 8.250/2014 foi a revogação do § 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, o qual determinava que “O órgão gerenciador somente poderá...
Como regra, existente ata de registro de preços e sobrevindo a necessidade de contratar, deve a Administração convocar o beneficiário para com ele formalizar o ajuste. Agora, de acordo com...
Frente às novas regulamentações normativas acerca do Sistema de Registro de Preços, com a emissão do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Estado de...
