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Foco na terceirização de serviços - Solução de questões aplicadas na contratação com mão de obra exclusiva
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 24 a 27 de junho
Terceirização: documento coletivo da planilha da Administração
Qual adotar?
Terceirização
por Equipe Técnica da Zênite- Compartilhar
- A Administração deve verificar, na localidade da prestação de serviços, qual o sindicato mais específico quanto às atividades/categorias envolvidas na prestação de serviços. (Princípio da especificidade)
- O documento coletivo que será adotado, em regra, é o do local da prestação do serviço e não poderá existir mais de um sindicato representando a mesma categoria econômica no mesmo município. (Princípio da territorialidade)
- Se não houver sindicato que represente a categoria no município, é importante checar se existe documento da Federação ou da Confederação que alcance aquela base municipal.
