Terceirização: documento coletivo da planilha da Administração

Qual adotar?

Terceirização

Publicado em 20 de junho de 2023

por Equipe Técnica da Zênite

A Administração deve verificar, na localidade da prestação de serviços, qual o sindicato mais específico quanto às atividades/categorias envolvidas na prestação de serviços. (Princípio da especificidade)
O documento coletivo que será adotado, em regra, é o do local da prestação do serviço e não poderá existir mais de um sindicato representando a mesma categoria econômica no mesmo município. (Princípio da territorialidade)
Se não houver sindicato que represente a categoria no município, é importante checar se existe documento da Federação ou da Confederação que alcance aquela base municipal.

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