Revista Zênite: É possível prorrogar um contrato emergencial?

Licitação

Publicado em 29 de maio de 2019

Será que é possível prorrogar um contrato emergencial? Aquele fundamentado do art. 24, inc. IV da 8.666/93! A questão é polêmica, mas tanto no entendimento da Zênite como do TCU, é possível sim prorrogar um contrato emergencial, desde que EXCEPCIONALMENTE. Confira a resposta completa da Gerente de Produtos Alessandra neste episódio da série “Revista Zênite em Pauta”!

Continua depois da publicidade

Seja o primeiro a comentar

Contratação Pública Contratos Administrativos Estatais Licitação Nova Lei de Licitações Vídeos

Curso Avançado - Pesquisa de preços para contratações públicas

Publicado em 10 de junho de 2026

por Equipe Técnica da Zênite

Zênite Online | 31 de agosto a 03 de setembro | Carga: 16h

Estatais Governança

A autonomia do art. 58 da Lei das Estatais e a validação da due diligence de integridade pelo Tribunal de Contas da União

Publicado em 15 de junho de 2026

por Renila Bragagnoli

INTRODUÇÃO A crescente incorporação de mecanismos de integridade às contratações públicas tem ampliado o debate sobre os limites e as possibilidades de utilização desses instrumentos na seleção de fornecedores. Nas...

Continua depois da publicidade

Desvendando Licitações Sanções Administrativas

Infração administrativa

Publicado em 12 de junho de 2026

por Equipe Técnica da Zênite

Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de infração administrativa: Conduta adotada por uma pessoa...

Contratação Pública Licitação Uncategorized

TCU expede recomendações para aprimorar o uso da garantia de proposta prevista no art. 58 da NLL

Publicado em 11 de junho de 2026

por Luan Campagnholo de Mattos

Trata-se de representação acerca de irregularidades em concorrência eletrônica para contratação de obra de engenharia, em que se discutiu a legalidade da exigência de apresentação prévia de garantia de proposta,...

Contratação direta Contratação Pública

Sistema de Compras Expressas (SICX): um credenciamento com feição competitiva? Notas sobre o art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Publicado em 10 de junho de 2026

por Michelle Marry Marques da Silva

RESUMO O presente artigo examina o Sistema de Compras Expressas (SICX), inovação introduzida pela Lei n. 15.266/2025 ao art. 79 da Lei n. 14.133/2021. A análise tem como fundamento a...

Contratação direta Estatais

Estatais: em credenciamento, é necessário abrir prazo recursal sempre que ocorrer o credenciamento de novos interessados?

Publicado em 09 de junho de 2026

por Equipe Técnica da Zênite

Preliminarmente, cumpre registrar que a Lei nº 13.303/2016 não trata do credenciamento, mas este pode ser considerado uma forma de inviabilidade de competição não expressamente prevista em seu art. 30. O...

Contratação Pública Estatais Governança

O dever de motivar a alteração de minutas padronizadas: reflexões sobre o Acórdão 1148/2026 – TCU Plenário

Publicado em 08 de junho de 2026

por Renila Bragagnoli

INTRODUÇÃO A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma mudança de paradigma nas contratações públicas brasileiras ao deslocar um procedimento meramente formal para um sistema de contratações públicas focado em governança, gestão...