Contratação PúblicaNova Lei de LicitaçõesRegistro de Preços
A recomposição de valores na ata de registro de preços sob a Lei nº 14.133/2021: limites normativos e a responsabilidade do gestor
por Newton Luís Oliveira SchmidtRESUMO O artigo analisa a possibilidade de recomposição de valores na Ata de Registro de Preços (ARP) sob o regime da Lei nº 14.133/2021, percorrendo os fundamentos normativos do instituto...
