Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Foco na terceirização de serviços - Solução de questões aplicadas na contratação com mão de obra exclusiva
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 24 a 27 de junho
A SEGES realizou em 14/2 último, webinar de apresentação da funcionalidade “Publicador de contratos” do PNCP, que se destina a:
Para utilização do “Publicador de Contratos” não há qualquer custo, mas a contratação deve ter sido realizada pelo Compras.gov.br. As informações para os órgãos/entidades, eventualmente interessados em se credenciar, podem ser acessadas aqui.
Para os órgãos/entidades que dispõem de sistema de gestão contratual próprio/contratado a melhor forma é fazer a publicação de contratos no PNCP é por meio de integração por API:
Já os órgãos/entidades que integram o SISG e que se utilizam do Compras.gov.br, a publicação dos ajustes no PNCP é feita pelo Sistema “Contratos”. Segue quadro para auxiliar na compreensão:
Hoje, segundo a SEGES, mais de 3.100 municípios utilizam o Compras.gov.br, sendo que 1.952 passaram a utilizar o Compras.gov.br desde a publicação do Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a modalidade pregão eletrônico). Em vista desse cenário, o órgão acredita que os municípios serão os mais impactados pelo “Publicador de contratos”.
Como forma de contribuir nesse período de conhecimento e adaptação, compartilhamos reprodução da descrição do sistema pela SEGES, extraída da webinar transmitida em 14.02.2022. Acesse aqui!
Capacitação Online | 24 a 27 de junho
O assunto “critérios de desempate” já se posiciona como uma das principais polêmicas instaladas nas seções de licitações dos órgãos e entidades públicas, pela certa novidade que imprime os parâmetros...
Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, apontou que “é vedada a exigência de visita...
Considerações iniciais O Direito administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal[1], com forte bipolaridade à medida em que buscava ao mesmo tempo, a liberdade do indivíduo e a autoridade da...
Com exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...
Análise de riscos
Existiriam hipóteses em que a administração pública poderia contratar com licitante (s) que não tem as certidões negativas de débito (FGTS, INSS, Trabalhistas, etc.)? A princípio não, já que há...