Resultados para ""
Estatais
Estatais: licitação internacional e a equalização das propostas
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de representação em razão de irregularidade na aquisição de papéis especiais de segurança. Foi apontada violação ao princípio da isonomia, tendo em vista que o edital não teria exigido...
Estatais
Estatais: renegociação contratual com vantagens recíprocas
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Trata-se de contrato de locação com previsão de que os equipamentos deveriam ser substituídos por outros novos e sem uso em caso de...
Nova Lei de Licitações
Decisão: nova Lei de Licitações e o cabimento da dispensa por valor
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/PR julgou a possibilidade de realização de contratação por dispensa de licitação com base no inc. I do art. 75, da Lei nº 14.133/2021. No caso, o relator entendeu...
Doutrina
Comentários sobre a aplicação prática do art. 4º da Lei nº 14.133/2021 nas contratações de ME/EPPs
por Marcelo Lins e Silva, Marcos Antônio da Silva e George Pierre de Lima SouzaA Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE’s) - LC nº 123/2006 contemplou uma série de benefícios para as micros e...