Ao tratar das hipóteses que autorizam a substituição do instrumento de contrato por outro instrumento hábil, o inciso I do art. 95 da Lei nº 14.133/2021 se refere apenas à...
No último dia 8 de março, o mundo celebrou o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida à reflexão sobre os desafios que ainda persistem na busca por...
e o reconhecimento de continuidade típico-normativo das condutas
A busca por modelos mais eficientes e econômicos para o suprimento das necessidades no âmbito da Administração Pública não é apenas uma exigência legal, mas uma premissa indispensável para garantir...
Neste mês de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi destaque em matérias nos maiores e mais importantes jornais brasileiros devido ao contrato que lhe permitirá receber,...
O TCU analisou a aplicação do art. 28, § 3º, inc. I, da Lei nº 13.303/16 para a contratação de estatais via dispensa de licitação. Segundo o relator, “as empresas...
Um tema pouquíssimo estudado é o das empresas estatais atuando como poder concedente. Não raro e até comumente atuando como concessionárias, as sociedades de economia mista e empresas públicas às...
