No último post sobre a Lei nº 12.232/10, dissemos que, apesar de alguns aspectos controvertidos, a Lei está em vigor e exige interpretação para sua correta aplicação. Sendo assim, a...
As chamadas “licitações verdes” foram tema do encerramento do 3º Fomenta, evento realizado em Curitiba pelo Sebrae Nacional. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,...
“Sem dúvida alguma, é o quesito mais importante de um processo licitatório.”. É assim que o dirigente do Tribunal de Contas da União, titular da Secretaria de fiscalização de Obras...
A análise das condições de habilitação é necessária e, no mais das vezes, indispensável, pois comprova que o licitante tanto possui idoneidade quanto capacidade para realizar todas as obrigações impostas...
A Lei nº 8.666/93 estabelece, já em seu artigo 1º, que as normas gerais nela fixadas aplicam-se a licitações e contratos administrativos, "inclusive de publicidade". Corroborando a idéia do dispositivo,...
Em continuidade à abordagem dos aspectos controvertidos e polêmicos do sistema "S" em matéria de contratação pública, questão que se mostra interessante é se o repasse de recursos pelos serviços...
Nas propostas de preço apresentadas pelo particular nas licitações de terceirização há a discriminação dos valores que deverão ser despendidos com o pagamento dos salários dos empregados, entre outros custos...
