Acabei de lançar um novo canal na internet: o meu BLOG. Com isso, meu site pessoal não está mais no ar. Todas as informações lá existentes foram reorganizadas e estão...

Uma confusão muito comum que se forma no âmbito das contratações públicas é considerar um dado serviço como sendo contínuo a partir do seu objeto. Por exemplo, muitos gestores acreditam...

Tendo em vista o título do post, os senhores devem estar se perguntando se estamos adiantando o calendário de eventos da Zênite para 2015! Para explicar do que se trata,...

Conforme se sabe, a regularidade das relações contratuais estabelecidas entre a Administração e particulares tem como pressuposto a equivalência entre o encargo suportado pelo particular e a remuneração paga pela...

Recebi a interessante obra Estudos avançados de Direito Administrativo - análise comparada da Lei de Licitações, publicada pela editora Elsevier. Como o próprio título sugere, trata-se da análise comparada das...

O art. 58, inc. III da Lei nº 8.666/93 atribui à Administração o dever-poder de fiscalizar os contratos que celebra: Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei...