Tendo em vista o título do post, os senhores devem estar se perguntando se estamos adiantando o calendário de eventos da Zênite para 2015! Para explicar do que se trata,...
Conforme se sabe, a regularidade das relações contratuais estabelecidas entre a Administração e particulares tem como pressuposto a equivalência entre o encargo suportado pelo particular e a remuneração paga pela...
Recebi a interessante obra Estudos avançados de Direito Administrativo - análise comparada da Lei de Licitações, publicada pela editora Elsevier. Como o próprio título sugere, trata-se da análise comparada das...
O art. 58, inc. III da Lei nº 8.666/93 atribui à Administração o dever-poder de fiscalizar os contratos que celebra: Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei...
Normalmente quando a licitação é deserta ou é fracassada o interesse da Administração na contratação permanece e, portanto, ela deverá tentar a celebração do contrato novamente. Essa tentativa poderá ocorrer...
A Lei nº 8.666/93, em seu art. 87, incisos III e IV, prevê duas sanções administrativas conhecidas como “suspensão” e “declaração de inidoneidade”, cuja extensão dos efeitos já foi tratada...
Por mais simples e procedimental que possa parecer, muitos órgãos têm dúvidas na condução de licitações que restam desertas ou fracassadas, até porque tais institutos não estão previstos de modo...
