Temos a satisfação de compartilhar o lançamento do livro “Tributação Federal no Agronegócio”, de autoria do Dr. Leonardo Furtado Loubet. A obra, que será lançada no dia 25 de maio...
Trata-se de representações noticiando possíveis irregularidades em licitação promovida por entidade do Sistema S. A Unidade Técnica, ao analisar o caso apontou, dentre outras irregularidades, “falhas no planejamento que se consubstanciaram...
Conforme previsto pelo art. 173, § 1º, inc. II, da CF, as empresas estatais, quando destinadas ao exercício de atividade econômica, encontram-se sujeitas ao regime próprio das pessoas jurídicas de...