Já conferiram as previsões da nova Lei envolvendo formato digital e eletrônico de documentos e processos? Confiram no vídeo de hoje! Conheça as capacitações Zênite In Company:
ResumoO texto aborda a disciplina da habilitação dos fornecedores do cadastro de reserva constante do Decreto no 7.892/2013, que regulamenta o art. 15, § 3o, da Lei no 8.666/1993, dispondo...
ResumoEste artigo tem o propósito de examinar a inovação introduzida no rito do pregão, na forma eletrônica, relativamente à apresentação prévia dos documentos de habilitação, mercê do regulamento aprovado pelo...
A Lei nº 8.666/93 é bastante sucinta relativamente ao processo administrativo que instrui as contratações diretas amparadas em dispensas e inexigibilidades. Basicamente, em seu art. 26, fala da caracterização da...
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades na aquisição de produtos sem o devido...
O Projeto de Lei nº 4.253/2020 aprovado pelo Senado, promove alterações nas modalidades de licitação atualmente existentes. De acordo com o disposto no seu art. 28, restarão apenas as...
A Administração não pode aceitar objeto em condição diferente daquela que foi contratada. Disso decorre que as atividades de fiscalização dos contratos e as etapas de recebimento de seus objetos...
