Em meus 13 anos como servidora efetiva na Administração Pública, atuando na centralização de compras, 11 deles foram na Central de Compras do Estado do Rio Grande do Sul, e 2 na centralização de compras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH/MEC). Nesse período, tive diversas experiências de atuação no processo sancionador de licitantes e contratados: 2 anos como coordenadora da primeira equipe de penalidades no RS e mais de 3 anos como diretora responsável pela chancela dos relatórios de aplicação de sanção. Portanto, estive mais de 5 anos à frente de regulamentações, orientações e definição de modelos de documentos de instrução processual. Já na atuação junto ao Governo Federal, observei as mais diversas dificuldades, que vão desde a identificação das infrações nas licitações e nos contratos, passando pela desarmonia da instrução processual, até a falta de rito procedimental e definição de autoridade competente para instaurar processos e aplicar sanções. Coordeno, atualmente, grupo de trabalho para regulamentação do procedimento sancionador de licitantes e contratados na EBSERH.
Em razão dos fatos destacados, tenho cada vez mais estudado o tema e compilado conteúdos que se transformaram neste ebook.
O presente material é fruto da minha vasta experiência profissional no serviço público com o procedimento de aplicação de sanção, bem como fruto de anos de estudos, agora embalados pela vigência da Lei nº 14.133/2021, que tanto “inovou” em suas normas gerais sobre tal rito.
Ainda que tenhamos na nova norma nove artigos tratando do regime sancionador, importante se faz a particularização das regras, por meio do agrupamento da teoria, da prática e da jurisprudência, tratadas ponto a ponto.
Entre os temas abordados, temos as regras gerais do procedimento sancionador, a vinculação da sanção aplicável à infração, facilitando a dosimetria da pena, a discussão sobre a abrangência das sanções, a definição de autoridade competente para aplicação destas, as regras de prescrição, a desconsideração da personalidade jurídica, o procedimento de publicidade da sanção em cadastros restritivos, as condições para reabilitação do sancionado, entre outros.
Boa leitura!
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