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14.133/21: destaques do registro de preços
por Equipe Técnica da ZêniteA lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
O CATMAT / CATSER continua valendo?
Licitação
por Alessandra Correa Santos- Compartilhar
Foi publicada, no dia 31/01/2018 (ontem), a Portaria Normativa nº 2 de 30 de janeiro de 2018 e, em razão de notícias veiculadas em portais e redes sociais, alguns servidores têm manifestado dúvida sobre a continuidade da utilização do Catmat/Catser.
De pronto esclarecemos, para tranquilizar a todos, que o Catmat/Catser continua valendo e deve ser utilizado pelos órgãos integrantes do SIASG. Vamos ver o que diz a portaria!
O artigo 1º prevê:
Art. 1º Esta Portaria Normativa afasta a aplicação da Instrução Normativa nº 2, de 16 de agosto de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização dos módulos e subsistemas que compõem o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, em especial os arts. 2º e 3º, para a execução de projeto piloto a cargo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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Parágrafo único. A execução do projeto piloto de que trata o caput visa a elaboração de estudos para aprimoramento e modernização da metodologia de catalogação dos módulos Catálogo de Materiais (Catmat) e Catálogo de Serviços (Catser).
Mas o art. 2º esclarece o cenário prevendo:
Art. 2º Esta Portaria Normativa não se aplica aos processos e procedimentos que não estejam no âmbito do projeto piloto de que trata o art. 1º.
Interpretando os dois dispositivos concluímos que os órgãos integrantes do SIASG devem continuar utilizando, normalmente, o CATMAT/CATSER para realizar as licitações no Portal de Compras. Isso porque a suspensão de aplicação é válida apenas para os processos que serão utilizados pelo Ministério do Planejamento no projeto piloto para o “aprimoramento e modernização da metodologia de catalogação dos módulos Catálogo de Materiais (Catmat) e Catálogo de Serviços (Catser)”.
Pronto! Podem continuar conduzindo as licitações com o Catmat/Catser normalmente e, na dúvida, contem com a Zênite! 😉
