Nova Lei de Licitações e o catálogo eletrônico de padronização

Nova Lei de Licitações

O QUE É:

  • Sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

FINALIDADE:

  • Pode ser utilizado em licitações cujo critério de julgamento seja o de menor preço ou o de maior desconto e deve conter toda a documentação e os procedimentos próprios da fase interna de licitações, assim como as especificações dos respectivos objetos, conforme disposto em regulamento.

DISPOSITIVOS LEGAIS / NORMAS – links: art. 6º, LI; art. 19, II, §§ 1º e 2º; art. 40, § 1º, I , todos da Lei nº 14.133/2021 e Portaria Seges/ME nº 938/2022

Continua depois da publicidade
Seja o primeiro a comentar
Utilize sua conta no Facebook ou Google para comentar Google

Assine nossa newsletter e junte-se aos nossos mais de 100 mil leitores

Clique aqui para assinar gratuitamente

Ao informar seus dados, você concorda com nossa política de privacidade

Você também pode gostar

Continua depois da publicidade

Estatais

Estatais & mecanismos para a inovação

Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e privados. A celebração de...

Colunas & Autores

Conheça todos os autores