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O TCE/MG analisou denúncia contra concorrência eletrônica promovida por consórcio, destinada ao registro de preços para execução de obras de construção, modificação e extensão de redes elétricas nos municípios consorciados...
RESUMO: Nestas linhas, nos ocupamos em examinar os limites jurídicos à aquisição de soluções de terceiros em marketplaces de provedores de nuvem pública mediante contratos administrativos de créditos em nuvem....
RESUMO A transição instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026 relaciona a aplicação da nova jornada nos contratos públicos abrangidos à formalização de aditamento para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, observado o...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Administração questiona sobre o procedimento a ser adotado no âmbito de licitação em que houve a participação de apenas um licitante, o...
RESUMO O artigo examina a controvérsia interpretativa acerca do critério de aferição dos limites das dispensas de licitação em razão do valor, previstos nos incisos I e II do art....
RESUMO O texto examina a mudança introduzida pelo Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, cuja inovação está na organização de um mercado eletrônico permanente de fornecedores...