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14.133/21: engenharia e garantias contratuais
por Equipe Técnica da Zênite14.133/21: engenharia e garantias contratuais l Podcast Zênite l Rodrigo Vissotto Junkes
Foi publicada, no DOU de hoje (8/julho), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
Percebe-se, claramente, que a nova norma traz modificações relacionadas às disposições da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.
Confira quadro comparativo entre a nova IN nº 65/2021 e a IN nº 73/2020, elaborado pela Zênite:
14.133/21: engenharia e garantias contratuais l Podcast Zênite l Rodrigo Vissotto Junkes
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CONCEITO: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na...
DIRETO AO PONTO Em síntese, é possível elencar os seguintes pressupostos para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. III, da Lei nº 14.133/2021: (i) ocorrência de licitação deserta ou...
Confira nesse Podcast Zênite!
Data: 11 a 15 de julho l Horário: 14h às 18h l Carga horária: 20h
A fim de evitar vícios de planejamento, a divisão do objeto deve considerar: divisão física do objeto em si; viabilidade técnica; vantagem econômica garantida a qualidade; preservação da economia de...
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