MPOG altera norma que disciplina a pesquisa de preços

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A IN SLTI/MPOG nº 5/2014, que traz orientações para a realização das pesquisas preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral pelos órgãos da Administração Pública Federal, foi alterada na última sexta-feira (29.08.2014) pela IN nº 7, publicada no DOU de 01.09.2014.

A principal alteração diz respeito ao abandono da ordem de preferência para a utilização das fontes de pesquisa, estabelecida originalmente no art. 2º do normativo, o qual passou a viger com a seguinte redação:

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros: (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)

I – Portal de Compras Governamentais – www.comprasgovernamentais.gov.br;

II – pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

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III – contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou

IV – pesquisa com os fornecedores.

§ 1º No caso do inciso I será admitida a pesquisa de um único preço. (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)

§ 2º No âmbito de cada parâmetro, o resultado da pesquisa de preços será a média ou o menor dos preços obtidos. (Redação dada pela IN nº 7, SLTI/MPOG, de 29.08.2014)

§ 3º A utilização de outro método para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, que não o disposto no § 2º, deverá ser devidamente justificada pela autoridade competente.

§ 4º No caso do inciso IV, somente serão admitidos os preços cujas datas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§ 5º Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, será admitida a pesquisa com menos de três preços ou fornecedores.

§ 6º Para a obtenção do resultado da pesquisa de preços, não poderão ser considerados os preços inexequíveis ou os excessivamente elevados, conforme critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

Conforme se infere da nova redação do dispositivo, agora o gestor pode, motivadamente, escolher o parâmetro de pesquisa que melhor se adeque ao objeto da licitação e à realidade da Administração. Outra inovação refere-se à adoção de um único preço, quando a pesquisa for realizada no Portal de Compras do Governo Federal, o COMPRASNET, conforme prevê o inc. I do art. 2º.

No que tange ao resultado da pesquisa de preços, além da média dos preços obtidos em cada parâmetro, o normativo passou a admitir também a adoção do menor preço pesquisado (art. 2º, inc. II).

Por fim, entendeu-se que a instrução normativa não se aplica aos processos administrativos já iniciados, conforme se infere do art. 6º, parágrafo único.

Para conferir a íntegra do normativo e as respectivas alterações acesse:

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-27-de-junho-de-2014

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