O autor criou um método específico para atender aos concursandos, sem deixar de apresentar explicações plausíveis para as diversas nuances que envolvem a matéria de forma sucinta e objetiva. O estudante para conccisa saber o que consta nas leis, pois as provas giram em torno dos textos legais, mas, necessita também entender o motivo inserido em cada dispositivo legal, pois muitas questões dão margem ao fator interpretação jurídica. A obra lança mão de uma metodologia que aborda toda a matéria detalhadamente, com alto padrão de qualidade. São abordadas de forma clara as normas vinculadas ao tema das licitações públicas, decorrentes da Constituição Federal de 1988, tais como Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão); a Lei nº 11.079/2004 – Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs); a Lei Complementar nº 123/2006 (tratamento diferenciado para pequenas empresas nas licitações); a Lei nº 12.232/2010 (normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade); e a Lei nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
RESUMO A reoneração gradual da folha de pagamento instituída pela Lei nº 14.973/2024 recoloca, em sentido inverso ao do debate sobre a desoneração, o problema da repercussão das alterações tributárias...
RESUMO O artigo examina quais bens e serviços podem ser contratados por meio do Sistema de Compras Expressas (SICX), previsto no art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021 e regulamentado...
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O TCE/MG analisou denúncia contra concorrência eletrônica promovida por consórcio, destinada ao registro de preços para execução de obras de construção, modificação e extensão de redes elétricas nos municípios consorciados...
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