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Estudo de Casos de Contratos Administrativos
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 25 a 28 de novembro
É com imensa satisfação que compartilhamos o lançamento do livro “Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável”, de autoria da Dra. Suzana M. Rossetti: Gerente da área de Orientação da Zênite!
A atuação diária, ombro a ombro, com clientes da Administração Pública qualificam a autora a tratar, com propriedade teórica e prática, da aplicação de critérios de sustentabilidade às contratações públicas.
Além da qualidade da obra, compartilhamos também a alegria de participar de momento tão especial da carreira da Dra. Suzana. Nosso sincero PARABÉNS e votos de muito SUCESSO!!
Acompanhe os vídeos do Canal Orientação Zênite no YouTube: https://www.youtube.com/playlist?list=PL03fpGHSi3Y1mQhRKczLZ2BT2H4pUgL32
Capacitação Online | 25 a 28 de novembro
Quais as suas vantagens e impactos na licitação posterior à sua adoção?
O Cadin é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, uma espécie de lista de devedores do Governo Federal, disciplinada pela Lei nº 10.522/2002. O...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A empresa atualmente contratada foi penalizada com o impedimento de licitar e contratar com a União. O contrato em andamento não será prorrogado...
Precedente expedido considerando a Lei nº 8.666/1993, mas cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: O TCU, em tomada de contas especial, julgou irregular a “exigência da...
Nem a Lei nº 8.666/1993, nem a sua sucessora, a Lei nº 14.133/2021 e, muito menos a Lei nº 13.303/2016 trataram expressamente sobre a hipótese de, num mesmo certame, estarem...
Não há segurança jurídica para a interpretação que caminha no sentido de corroborar essa prática