Em 2003, a Câmara dos Deputados criou o Núcleo de Gestão Ambiental – EcoCâmara, por acreditar que deve contribuir com o governo no fortalecimento das ações voltadas para um novo modelo de desenvolvimento, economicamente viável, com mais justiça social e menor impacto sobre o meio ambiente, conforme divulgado no site.
O portal oferece diversas seções entre elas a área temática sobre Licitação Sustentável e Legislação Ambiental onde os gestores acompanham as discussões em torno das inovações nas leis ambientais e na lei de licitações. Na seção Como Ser Sustentável você encontra dicas de como agir de forma sustentável no dia a dia, seja em casa ou no trabalho, assim como procedimentos que podem ser adotados pela instituição em que você trabalha, seja ela pública ou privada. E um acervo com material multimídia que vale a pena conferir.
Seminário Nacional em Recife/PE | 16 a 18 de maio 2023 | 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação, contratação direta e execução dos contratos
TJ/RS – Contrato – Inexecução – Rescisão unilateral – Possibilidade O TJ/RS, em apelação cível, julgou a ocorrência de inexecução contratual e a possibilidade rescisão unilateral do contrato pela Administração....
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Determinado contrato de prestação de serviços de assistência médico hospitalar não incluiu, entre suas previsões, alguns detalhamentos do objeto que estavam devidamente contemplados...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou, neste último dia 23 de março de 2023, como demonstração de sua transparência ativa, a listagem de processos sancionatórios de empresas e...
O TCU proferiu o Acórdão nº 507/2023, definindo, com base no art. 191, da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, o marco temporal para aplicação das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2022...
O TCE/MG fixou entendimento sobre as peculiaridades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 quanto a contratação direta, em razão do valor, dos serviços de manutenção de veículos automotores, nos termos do...
Não são raras as solicitações de esclarecimentos pelos licitantes quando da publicação do instrumento convocatório para entender se o seguro garantia será exigido de forma cumulativa com a comprovação do...
