Em 2020, no âmbito do projeto INOVAMOS, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Instituto Tellus, foi identificado que um dos principais gargalos para a administração pública brasileira inovar é o “Medo do Controle”, que ficou caracterizado como o medo dos gestores públicos serem mal interpretados e penalizados por iniciativas inovadoras.

Apesar dessa constatação, os órgãos de controle, em especial, o Tribunal de Contas da União, têm incentivado o processo de inovação na administração pública. Entre as formas de atuação do TCU nesse sentido, mencionam-se:

1) processos de controle externo relacionados com o tema “inovação”. Exemplos: Levantamento de utilização da inteligência artificial na administração pública federal (APF) – Acórdão nº 1.139/2022-
Plenário, relator Min. Aroldo Cedraz; e Auditoria no sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Brasil – Acórdão nº 1.237/2019-Plenário, relatora Min. Ana Arraes;

2) auxílio às entidades públicas no aperfeiçoamento dos projetos de inovação. Exemplos: Projeto INOVAMOS e apoio à Encomenda Tecnológica da Agência Especial Brasileira pelo Laboratório de Inovação do TCU;

Você também pode gostar

• Contratos Administrativos

  TCU admite, excepcionalmente, alterações contratuais consensuais acima dos limites do art. 125 da Lei nº 14.133/2021

• Estatais

  Estatais: análise da segregação de funções na fiscalização contratual e execução financeira da despesa – exceções e boas práticas

Texto completo aqui! 

Os artigos e pareceres assinados são de responsabilidade de seus respectivos autores, inclusive no que diz respeito à origem do conteúdo, não refletindo necessariamente a orientação adotada pela Zênite.

Gostaria de ter seu trabalho publicado no Zênite Fácil e no Blog da Zênite? Então encaminhe seu artigo doutrinário para editora@zenite.com.br, observando as seguintes diretrizes editoriais.