Um dos primeiros passos entender a mudança em um "regime jurídico" é comparar a nova norma com a anterior. Pensando nisso, elaboramos um quadro que compara os dispositivos do recém...
Foi editado o Decreto Federal nº 10.024, publicado em 23 de setembro, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal. São inúmeras as novidades importantes que traz...
Finalmente saiu o Decreto Federal n. 10.024/2019, que inaugura novo modelo de pregão eletrônico no âmbito da União, muito mais racional do que aquele que se tinha até então, disciplinado...