Recentemente, chegou a esta Consultoria questionamento acerca da aparente incompatibilidade das sanções passíveis de serem aplicáveis no âmbito do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF com a previsão...
Ao tratar do conteúdo do instrumento convocatório e das informações que devem obrigatoriamente constar desse documento, a Lei nº 8.666/93 grava expressamente a necessidade de o orçamento estimado em planilhas...
A análise das condições de habilitação é necessária e, no mais das vezes, indispensável, pois comprova que o licitante tanto possui idoneidade quanto capacidade para realizar todas as obrigações impostas...
Tenho constatado que há muita divergência nas decisões dos tribunais de contas sobre o critério de cabimento do pregão. É necessário que as divergências sejam resolvidas para que se possa...
De acordo com o que tem sido abordado nas postagens anteriores, já lançadas neste espaço, a contratação pública atualmente é tratada sob o ponto de vista de dois regimes jurídicos:...
Como dito anteriormente, a licitação processada sob a modalidade pregão constitui uma das ferramentas mais eficazes para alcançar grandes níveis de economia no âmbito das contratações públicas. No entanto, para...
No POST de hoje irei apresentar um critério para a definição do pregão, conforme disse que faria, já no nosso primeiro texto. Então, vamos ao critério. Muito bem, se a...
