Recentes decisões do TCU, a exemplo do acórdão nº 403/2013-1ª Câmara, têm responsabilizado gestores públicos pela elaboração de orçamento estimativo com valores superestimados em relação aos preços praticados no mercado....

Nosso objetivo hoje é tratar da licitação. Esclareço que não me esqueci de que a proposta da série é tratar de inexigibilidade, mas para que possamos chegar a ela precisamos...

Conforme dito pela colega Araune Cordeiro no último post (10.06.2013), iremos iniciar o estudo das soluções que devem ser contratadas por meio de licitação. O primeiro ponto que precisamos esclarecer...

Inauguramos uma série sobre um tema – inexigibilidade – que tem extrema relevância no dia a dia  o agente público, mas que é permeado por vários mitos. Vamos agora, iniciar...

Começo esse post esclarecendo que o objetivo desse texto e da série que o seguirá é mais do que informar. É convidá-los a realizar várias reflexões e, baseados nelas, construir...

Em Belo Horizonte/MG, no dia 09/05/2013, foi realizada no Expominas a oficina “os principais equívocos cometidos pelos municípios em procedimentos licitatórios”, ministrada pelo Coordenador de Fiscalização dos Municípios do Tribunal...