Em 2009 a CGU (Controladoria Geral da União) lançou cartilha de entendimentos (formato pergunta e resposta) com o objetivo minimizar pontos polêmicos e orientar os gestores das entidades do Sistema...
A IN 04/2010 prescreve que “Art. 4º As contratações de que trata esta Instrução Normativa deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o PDTI, alinhado ao planejamento estratégico...
Dúvida recorrente diz respeito ao cabimento da exigência de apresentação de amostras no pregão eletrônico. Conforme se sabe, decorre do art. 37, inc. XXI, da CF que somente serão admitidas...
Nos posts 6, 7 e 8 dessa série trouxemos exemplos de trabalhos intelectuais (livro, campanha publicitária e serviços advocatícios) que demonstram a impossibilidade de contratar esse tipo de serviço por...
De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.546/11, as empresas que se enquadram nos seus incisos, até "31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita...
Nos posts anteriores (6 e 7) trouxemos exemplos de trabalhos intelectuais (livro e campanha publicitária) que demonstram a impossibilidade de contratar esse tipo de serviço por meio de licitação. Vimos...
