Nova Lei de Licitações
Dispensa por valor: manutenção de veículos e fornecimento de peças
por Equipe Técnica da ZêniteTCE/MG
Nova Lei de Licitações
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Vícios no contrato
por Equipe Técnica da ZêniteServiços de engenharia – Medição pela própria empresa – Ausência de verificação do responsável – Erro grosseiro – TCU Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá...
LicitaçãoNova Lei de Licitações
Vícios na licitação
por Equipe Técnica da ZênitePlanilha – Erros materiais – Desclassificação – Excesso de formalismo – Diligência – TJ/PR O TJ/PR, em apelação cível, julgou a desclassificação de licitante vencedora por apresentar planilha de formação...
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
Vícios no planejamento
por Equipe Técnica da ZêniteOrçamento estimativo – Pesquisa limitada a potenciais fornecedores – Erro grosseiro – TCU O TCU, em representação, julgou que a elaboração de orçamento estimado limitando-se a cotação a potenciais fornecedores...
Nova Lei de Licitações
Alteração do critério de “CNAE” para o “mesmo ramo de atividade”: o que deve fazer quem adotou a IN nº 67/2021 (federal)?
por Equipe Técnica da ZêniteA fim de evitar o fracionamento indevido de despesa por meio da contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o seguinte critério...
Nova Lei de Licitações
A caducidade da MP 1.167 e as suas implicações
por Marçal Justen FilhoA dita MP 1.167 perdeu a sua vigência em 28/7/23 em virtude da ausência de sua apreciação pelo Congresso Nacional no prazo de cento e vinte dias.
