Pagamento adiantado – Garantia contratual – Obrigatoriedade – TCU O TCU, em tomada de contas especial, julgou a irregularidade referente ao adiantamento de pagamentos sem garantia contratual. O relator apontou...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “É possível aceitar a solicitação de licitante acerca para mudar a marca do produto oferecido na licitação? Considerando que (i) todas as propostas...
Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e privados. A celebração de...
O TCU, em auditoria, julgou que as empresas estatais devem, independentemente da modalidade de licitação, incluir a matriz de risco em seus editais e contratos. Segundo o relator, “a matriz...
A questão proposta suscita discussões, porque a Lei nº 13.303/2016, no que tange à duração dos contratos, prevê: Art. 71. A duração dos contratos regidos por esta Lei não excederá...
Publicidade – Disponibilização de informações no PNCP O TCU determinou às estatais que, além de observar a Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) e a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação –...
