I- RELATÓRIO 1. O Presente protocolo foi inaugurado pelo Comitê de Contingências –COVID19, instituído através da Ordem de Serviço n° 064-20, instaurado com o objetivo de acompanhar a disseminação do...
Como é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como o...
IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 é documento substancialmente constituído por valores jurídicos estruturais para a nação brasileira. Em outros termos, a Constituição contempla valores jurídicos que devem constituir um norte...
Em que pese a posição de doutrinadores como Daniel Ferreira e de alguns entendimentos jurisprudenciais pontuais, diga-se que, majoritariamente, seja na doutrina, seja no judiciário, prevalece a presunção de legitimidade...
Em meio à crise econômica e sanitária, em virtude da pandemia mundial, decorrente do coronavírus, o Brasil passou a sofrer com uma constante variação do dólar, chegando a superar a...
A Lei nº 13.979/2020 criou uma série de medidas para tornar mais céleres as contratações públicas, tendo em vista a necessidade de enfrentamento da situação pandêmica instaurada em razão do...
O que define o caráter contínuo de um serviço é sua essencialidade para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente, ou para manter o funcionamento das...
