Doutrina
Gestão por competências na nova Lei de Licitações e a culpa in eligendo
por Edcarlos Alves LimaDevem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação
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TCU e a teoria do disgorgement ou lucro ilegítimo
por Ricardo Pagliari Levy, Thiago Magalhães Freitas Sá e Ana Carolina Sarubbi GoisMesmo que se considerasse que o direito civil brasileiro seria compatível com a teoria do disgorgement, já há resposta específica no âmbito do direito administrativo sancionador para impedir a nulidade...
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A dispensa de licitação e a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
por Cristiana Fortini e Luisa RosadoProc. nº 02753e22
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Fluxograma do processo sancionador nos termos da NLLC
por Lívia Franco e Viviane MafissoniLicitantes e contratados
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A contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
por Luiz Claudio de Azevedo Chavesna Administração Pública à luz da Lei nº 14.133/2021
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Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos segundo a nova Lei de Licitações
por Dayana Andrade da SilvaA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia assegurada constitucionalmente (art. 37, inciso XXI, CF/88) com o fim de manter durante toda a execução do ajuste as condições...
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Há prescrição no TCU
por André Rosilho e Gilberto Mendes Calasans GomesA Resolução nº 344, de 2022, aumenta a segurança jurídica no controle de contas Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Resolução nº 344,...
